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ESB 7/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 2479/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCOM => PL 2479/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS 24/09/2025
Ementa
Altera o  art. 8º do substitutivo do Projeto de Lei nº 2.479/2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 7/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 7/2025 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).