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SBT 1 CASP => PL 384/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 384/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Icaro de Valmir - PL/SE 24/09/2025
Ementa
Dispõe sobre o planejamento e gestão de riscos na Administração Pública federal e estadual, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da governança, transparência e eficiência administrativa; altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (PL-SE)