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SBT 1 CAPADR => PL 4643/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4643/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - REPUBLIC/ES 24/09/2025
Ementa
Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Messias Donato (REPUBLIC-ES)