REQ 380/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

23/09/2025

Ementa

Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre isenções fiscais, subsídios ou renúncias de receitas concedidas a empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 380/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre isenções fiscais, subsídios ou renúncias de receitas concedidas a empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros".

01/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.