MST 3/2025

Mensagem (STF)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4750/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

24/09/2025

Ementa

Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MST n. 3/2025 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MST n. 3/2025 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
".