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PL 4750/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15293/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Supremo Tribunal Federal |
24/09/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, reajuste salarial, vencimento básico, servidor público, Poder Judiciário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15293/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1877/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4750/2025 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
". |
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• |
Apresentação da MST n. 3/2025 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
". |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4037/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”". |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4146/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025". |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4037/2025,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4750/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF). |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4554/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”". |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
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03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025. |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422. |
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Deixa de ser submetida a votos a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.750-A/2025). |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 290/2025/SGM-P. |
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01/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1220/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15293/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1877/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4750/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4750/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
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PL 4750/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2025 |
Rafael Prudente |
|
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. |
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RDF 1 => PL 4750/2025 |
Redação Final |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
|
Redação Final ao PL 4750/2025 |
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PPP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. |
|
|
|
PEP 1 => PL 4750/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
|
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 4750/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Rafael Prudente |
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PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.750, DE 2025 |
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DVT 1 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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2025.11.04 Declaração Escrita Voto - PL 4750/2025 Reajuste Judiciário |
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DVT 2 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Ana Paula Leão |
|
Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal. |
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DVT 3 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. |
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DVT 4 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
04/11/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 04 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
|
|
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DVT 5 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Maria Arraes |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal relativa ao Projeto de Lei n 4.750, de 2025, contrariamente ao registrado no painel, votei SIM ao texto. Informo que o erro de deu em razão da ausência de orientação por parte do Bloco Avante - Solidariedade- PRD. |
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DVT 6 => PL 4750/2025 |
Declaração de Voto |
10/11/2025 |
Messias Donato |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO . |
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PL 4750/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MST 3/2025 |
Mensagem (STF) |
24/09/2025 |
Supremo Tribunal Federal |
|
Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
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REQ 4037/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.” |
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REQ 4146/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2025 |
Rafael Prudente |
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Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. |
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REQ 4554/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.” |
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RPD 1 => PL 4750/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025 |
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RPD 2 => PL 4750/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025 |
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RPD 3 => PL 4750/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025 |
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RPD 4 => PL 4750/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025 |
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RPD 5 => PL 4750/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4750/2025 |
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