Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva.
| MSC 1359/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 1590/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3834/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 24/09/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que "Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1359/2025 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que 'Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025". | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva. | |||||||||||||||||||||||