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MSC 1359/2025
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Origem: OF 1590/2025
Acessória de:
PL 3834/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2025
Ementa
Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que "Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2025 Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 1359/2025 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.834, de 2025, que 'Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.099, de 2025".
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1359/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2025 Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 1359/2025 o PL 3834/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação Conclusiva.