Imprimir

RIC 1941/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 02/06/2004
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o volume de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, deduzidas do imposto de renda.
Explicação da Ementa
Ministro Antonio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, total, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, controle social, conselho municipal, conselho estadual, conselho nacional, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuinte, dedução, recolhimento, valor, imposto de renda, imposto devido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
03/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
21/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.  DCD 23 06 04 PÁG 29356 COL 02.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/06/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
23/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por meio do OF. 2138/2004
24/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas24/06/2004 a 24/07/2004.
12/08/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 286/MF, de 11.08.04, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2593/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1941/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1941/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1941/2004 Parecer do Relator 21/06/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.