SBT 1 CCJC => PL 4596/1990

Substitutivo

Acessória de:

PL 4596/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

ANTONIO DE JESUS - PMDB/GO

28/06/1991

Ementa

Modifica a redação da alínea "a" do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pel Dep. ANTONIO DE JESUS

Tramitação

Data

Andamento

28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pel Dep. ANTONIO DE JESUS