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SBT 2 CCOM => PL 1933/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1933/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 24/09/2025
Ementa
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).