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SBT 1 CCOM => PL 2292/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2292/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Andrade - REPUBLIC/TO 23/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)