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REQ 68/2025 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 23/09/2025
Ementa
REQUERIMENTO Nº             , DE 2025
(DO SR. VINICIUS CARVALHO)

Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "REQUERIMENTO Nº             , DE 2025
(DO SR. VINICIUS CARVALHO)

Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil.
".
08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.
04/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados Fabio Macorin - Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda; Osny Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJSP; Viviane Fernandes - Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;  e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.
11/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada