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RPD 1 CDC => PL 1310/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 1310/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 24/09/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1310/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
24/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).