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PL 4732/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aline Gurgel - REPUBLIC/AP |
23/09/2025 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, Sistema Único de Saúde (SUS), campanha educativa, campanha de saúde, prevenção, doença do olho, saúde ocular, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 137/2026,da Sra. Carla Dickson que requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
10/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4732/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde
". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
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29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025). |
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11/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. |
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25/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e do Deputada Clodoaldo Magalhães. |
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18/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla. |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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15/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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16/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 122/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas". |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 122/2026,do Sr. Padre João que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas. |
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13/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 137/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública". |
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20/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 137/2026,da Sra. Carla Dickson que requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4732/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4732/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4732/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Carla Dickson |
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Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda. |
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PL 4732/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 122/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
16/04/2026 |
Padre João |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas. |
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REQ 137/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
13/05/2026 |
Carla Dickson |
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública. |
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RPD 1 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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|
RPD 2 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/02/2026 |
Carla Dickson |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4732/2025 |
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|
RPD 3 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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|
RPD 4 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Jorge Solla |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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|
RPD 5 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Padre João |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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RPD 7 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Rogéria Santos |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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RPD 8 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Clodoaldo Magalhães |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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RPD 9 CSAUDE => PL 4732/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Padre João |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2025 |
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