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PL 3700/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 02/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.
Indexação
Criação, conceito, partilha, férias, diferença, data, Estado (ente federado), exclusão, feriado religioso, mês, dezembro, concessão, prioridade, pais, férias remuneradas, coincidência, feriado escolar, melhoria, turismo, país, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
21/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
21/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29187 COL 02.
11/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
12/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 234 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
23/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 685, de 2007, do Deputado Paes Landim, que "requer que o PL 5965/05, seja apensado ao PL 3700/04.
11/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
12/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido REQ 685/07, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 25 04 07 PÁG 18774 COL 01.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
• Retirado de pauta de Ofício.
09/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
• Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
26/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
03/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo autor.
15/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
19/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Alex Canziani.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46965 COL 01, Letra A.
06/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
07/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2009)
20/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
15/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
16/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela rejeição.
23/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer, pela rejeição.
24/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 02/12/11 PÁG 65146 COL 01, Letra B.
04/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
09/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
18/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
11/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01 02 15 PAG 62 COL 01. Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista à Deputada Flávia Morais.
30/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo.
27/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 28/04/15, PÁG 433 COL 01, Letra C.
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2015).
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 14/05/15 PÁG 648 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3700/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 3700/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3700/2004 Parecer do Relator 23/09/2005 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.
VTS 1 CE => PL 3700/2004 Voto em Separado 12/04/2007 Alex Canziani Dispoõe sobre a instituição no Brasil do conceito de férias partilhadas na forma que especiífica dá outras providências.
PRL 2 CE => PL 3700/2004 Parecer do Relator 26/06/2008 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3700/2004 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Alex Canziani..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3700/2004 Parecer do Relator 11/09/2013 Jorge Corte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3700/2004 Parecer de Comissão 22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3700/2004 Parecer do Relator 22/11/2011 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 3700/2004 Parecer de Comissão 23/11/2011 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer, pela rejeição..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela rejeição.
PL 3700/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 685/2007 => PL 3700/2004 Requerimento de Apensação 04/04/2007 Paes Landim Requer que o Projeto de Lei nº. 5.965, de 2005, seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.700, de 2004.
REQ 132/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."