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PL 3698/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 02/06/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Explicação da Ementa
Suprime a restrição do prazo de funcionamento de empreendimentos termoelétricos que utilizam apenas carvão mineral nacional para fazer jus a Subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, supressão, restrição, limite de prazo, funcionamento, usina termelétrica, garantia, benefício, subvenção, Conta de Desenvolvimento Energético, concessão, cobertura, custo, carvão mineral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3698/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS).
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
18/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 Pág 28971 Col 02.
22/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
23/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2004
30/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Passos
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela rejeição.
17/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49945 Col 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51466 COL 01
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3698/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3698/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3698/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3698/2004 Parecer do Relator 16/11/2004 Mauro Passos Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 3698/2004 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela rejeição.