SBR 3 CCJC => EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 1 CSSF => PL 4328/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

23/09/2025

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 3 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).