REQ 37/2025 CCJC

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REP 2/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

23/09/2025

Ementa

Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 038/2023, bem como levantamento do sigilo sobre referido relatório e sobre os já recebidos autos da AP 2428/DF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer nos termos do art. 240, §3°, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Art. 55, §2° da Constituição Federal o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 038/2023, bem como levantamento do sigilo sobre referido relatório e sobre os já recebidos autos da AP 2428/DF
".

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada