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PRLP 2 => PL 2610/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2610/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 23/09/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).