EMP 39 => PL 1087/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1087/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - PP/BA, Da Vitoria - PP/ES, Vermelho - PP/PR, Marx Beltrão - PP/AL, Julio Lopes - PP/RJ, Dimas Fabiano - PP/MG, Átila Lira - PP/PI, Mersinho Lucena - PP/PB, Thiago de Joaldo - PP/SE, Toninho Wandscheer - PP/PR, Doutor Luizinho - PP/RJ, Julio Arcoverde - PP/PI, João Carlos Bacelar - PL/BA, Jorge Solla - PT/BA, Hildo Rocha - MDB/MA e outros

23/09/2025

Ementa

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 39 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

23/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.