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SBT 4 CREDN => PL 7059/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7059/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 23/09/2025
Ementa
Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 4 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado André Fernandes (PL-CE).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 4 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado André Fernandes (PL-CE).