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EMR 1 CCJC => PL 8324/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8324/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 23/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)