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PRL 1 CCJC => PL 4506/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4506/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Ranzolin - PP/SC 02/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.