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PL 4722/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
23/09/2025 |
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Ementa |
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Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), equiparação, jornada de trabalho, duração, condições de trabalho, bancário, empregado, banco, Economia digital, Sistema bancário, Sistema digital, Instituição financeira, Instituição de pagamento (IP), Tecnologia digital, Sistema financeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
10/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4722/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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08/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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09/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025) |
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17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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05/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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10/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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08/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden. |
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15/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2640/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição". |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2766/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na análise de mérito da proposição". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4722/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4722/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4722/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 4722/2025 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Vinicius Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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PL 4722/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 4722/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4722/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 4722/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4722/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4722/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 4722/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4722/2025 |
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RPD 4 CTRAB => PL 4722/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/05/2026 |
Vinicius Carvalho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4722/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2640/2026 |
Requerimento de Redistribuição |
06/05/2026 |
Any Ortiz |
|
Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição. |
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REQ 2766/2026 |
Requerimento de Redistribuição |
12/05/2026 |
Carlos Jordy |
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Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na análise de mérito da proposição. |
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