PRL 3 CCJC => PL 1495/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1495/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marreca Filho - PRD/MA

23/09/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA).

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Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).