Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
| EMR 1 CTRAB => PL 4542/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4542/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geovania de Sá - PSDB/SC | 23/09/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do empregado que realizar doação de órgão ou tecido, e a Lei nº 9.029, de 1995, para incluir como prática discriminatória o ato de impedir o acesso ou a continuidade do vínculo de emprego com base na doação de órgão ou tecido realizada pelo empregado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). | |||||||||||||||