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PL 4716/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Castro Neto - PSD/PI |
23/09/2025 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a vida, tipicidade penal, Gerontocídio, aumento da pena, homicídio, lesão corporal, idoso, tipificação de conduta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
02/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
03/12/2025 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal". |
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24/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3891/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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29/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR). |
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13/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão |
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18/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebida sem Manifestação. O relator deixou de ser membro da comissão. |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR). |
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02/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. |
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Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:45 Reunião |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Alves (PSD/PR), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A. |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3891/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4716/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3891/2025. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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02/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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02/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.716-B/2025). |
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03/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4716/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4716/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 4716/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Luciano Alves |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CIDOSO => PL 4716/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Luciano Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 4716/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 4716/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4716/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/03/2026 |
Ossesio Silva |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), bem como a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo agente transgressor. |
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RDF 1 => PL 4716/2025 |
Redação Final |
03/03/2026 |
Ossesio Silva |
|
Redação Final ao PL 4716/2025 |
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|
PPP 1 => PL 4716/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2026 |
Ossesio Silva |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. |
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SBT 1 => PL 4716/2025 |
Substitutivo |
03/03/2026 |
Ossesio Silva |
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PL 4716/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3891/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/09/2025 |
Antonio Brito |
|
Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”. |
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