Imprimir

SBT 2 CCOM => PL 1486/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1486/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 23/09/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade e altera as Leis nos 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), e 9.998, de 17 de agosto de 1998 (Lei do Fust), para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal e em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)