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REQ 59/2025 PEC01825 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 18/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA |
23/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Tema: "Garantias processuais penais e de execução penal na Constituição"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GUILHERME DERRITE Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (REQs 20 e 59)
LUCAS GUALTIERI, Procurador da República do Ministério Público Federal (REQ 46)
(REQ 20/2025, do deputado Sanderson; REQ 46/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo". |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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14/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Tema: "Garantias processuais penais e de execução penal na Constituição"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GUILHERME DERRITE Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (REQs 20 e 59)
LUCAS GUALTIERI, Procurador da República do Ministério Público Federal (REQ 46)
(REQ 20/2025, do deputado Sanderson; REQ 46/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes) |
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