Arquivada.
| REQ 51/2025 CCTI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS | 23/09/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Audiência Pública com o tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”". | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Vitor Lippi. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 26/11/25, com os seguintes convidados: JOÃO PAULO SCHOUCAIR, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, foi coordenador do GT responsável por propor uma regulamentação do uso da IA no Judiciário; LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; GUILHERME KIRTSCHIG, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT); SANDRA CRISTINA DIAS, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); EDUARDO MENDONÇA COUTO, Representante da Coordenação Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador-produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também representando a Fenajud; VÂNIA LEAL NUNES, Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). Tema: "Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça". | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||