Aprovado o Requerimento.
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| REQ 134/2025 CDHMIR | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Erika Hilton - PSOL/SP | 23/09/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — FNREPIR | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 134/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — FNREPIR ". |
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| 24/09/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 15:00 | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||