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PL 4155/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10172/2001
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ivan Valente - PT/SP 10/02/1998
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 4155-C/98.
DCD 15 06 00 PAG 31504 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/01/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10172/01. DOFC 10 01 01 PAG 0001 COL 01
VETADO PARCIALMENTE (MSC 09/01-PE e MSG 02/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 10 01 01 PÁG 0020 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4155/1998 (1)
PL 4173/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (52) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVAN VALENTE.
12/03/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 03 98 PAG 5953 COL 02.
13/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
16/04/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
22/04/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE 37 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 03, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; DE 04 A 11, PELA DEP MARISA SERRANO; DE 12 A 17, PELO DEP PADRE ROQUE; DE 18 A 29, PELO DEP PEDRO WILSON; AS EMENDAS 30 A 32, 34 E 37, PELA DEP ESTHER GROSSI;
E AS EMENDAS 33, 35 E 36, PELO DEP FLAVIO ARNS, AO PL. 4173/98, APENSADO.
10/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02, 03 E 04, PELA
DEP IARA BERNARDI, EMENDAS 05, 06, 07 E 08, PELO
DEP PROFESSOR LUIZINHO,  AO PL. 4173/98, APENSADO.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DA CTASP, DO DEP JAIR MENEGUELLI E OUTROS, SOLICITANDO A
REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO E SEU APENSADO, A FIM DE QUE ESTA COMISSÃO POSSA APRECIA-LO NO MERITO.
• REQUERIMENTO DA CTASP, DO DEP ROQUE E OUTROS, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE E SEU APENSADO, A FIM DE QUE ESTA COMISSÃO POSSA APRECIA-LO NO MERITO.
24/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PADRE ROQUE E OUTROS, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO E SEU APENSADO, A FIM DE QUE ESTA
COMISSÃO POSSA APRECIA-LO NO MERITO, POR ENTENDER QUE A MATERIA CONSTANTE DESTE E O APENSADO GUARDA PERTINENCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, TÃO SOMENTE COM O MERITO DA CECD.
DCD 25 05 99 PAG 23365 COL 01.
• DESPACHO A CECD, CFFC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II. (NOVO DESPACHO).
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI E OUTROS, SOLICITANDO
A REDISTRIBUIÇÃO DESTE E SEU APENSADO, A FIM DE QUE ESTA COMISSÃO POSSA APRECIALO-LO NO MERITO, POR ENTENDER QUE A MATERIA CONSTANTE DESTE E SEU APENSO, GUARDA PERTINENCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, TÃO SOMENTE COM O MERITO DA CECD.
11/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO 46/99, DA CFFC, NOS TERMOS DO ARTIGO 141, COMBINADO COM O ARTIGO 32, INCISO VIII, ALINEA "C" DO RI, SOLICITANDO A INCLUSÃO
DESTA COMISSÃO QUE DEVERA MANIFESTAR-SE APOS A CECD.
11/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 05 99 PAG 23228 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, A ESTE E AS EMENDAS 03/98, 09/98, 11/98, 12/98, 13/98, 16/98, 17/98, 19/98, 21/98, 22/98, 23/98, 34/98, 36/98, 37/98, 01/99, 02/99, 03/99, 07/99 E 29/99; E FAVORAVEL AO PL. 4173/98, APENSADO, E
AS EMENDAS DE 01/98, 02/98, 04/98, 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 10/98, 14/98, 15/98, 18/98, 20/98, 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 30/98, 31/98, 32/98, 33/98, 35/98, 04/99, 05/99 E 06/99, COM SUBSTITUTIVO.
04/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
20/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE 160 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 08, 32 A 36, 37, 90, 91, 139, 143 E 144, PELO DEP FERNANDO MARRONI, EMENDAS 09 A 30, 35, 140, 141 E 142, PELO DEP GILMAR MACHADO; EMENDAS 38 A 49, 149 E 150, PELA DEP
ESTHER GROSSI; EMENDAS 50 A 55 E DE 145 A 147, PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO; EMENDAS DE 56 A 89 E 152, 153 E 155, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; EMENDAS 92 A 138 E 148, PELO DEP PEDRO WILSON; E EMENDAS 151, 154, 156 A 160, PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
09/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MACHEZAN, A ESTE, E AS EMENDAS 03/99, 09/98, 11/98, 12/98, 13/98, 16/98, 17/98, 19/98, 22/98, 23/98, 29/98, 34/98, 36/98, 37/98 E 01/99, 02/99, 03/99, 07/99 E 08/99, APRESENTADOS NA COMISSÃO, E AS EMENDAS
03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 32, 33,34, 35, 36, 37, 41, 43, 47, 50, 51, 52, 55, 57, 58, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 75, 79, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 92, 94, 96, 100, 103, 105, 106, 108, 109, 111, 115, 116, 119, 120, 123, 124, 132, 133, 135, 138, 141, 142, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, E 160, DE 1999, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, E FAVORAVEL AO PL. 4173/98, APENSADO, E AS EMENDAS 01/98, 02/98, 04/98, 05/98,
06/98,
07/98, 08/98, 10/98, 14/98, 15/98, 18/98, 20/98, 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 32/98, 33/98, 35/98, 04/99, 05/99 E 06/99, APRESENTADAS  NA COMISSÃO, E AS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 12,
15, 16, 19, 21, 24, 27, 29, 30, 31, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 53, 54, 56, 59, 61, 68, 69, 70, 76, 77, 78,
80, 81, 82, 85, 86, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 101, 102, 104, 107, 110, 112, 113, 114, 117, 118, 121, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 134, 136, 137, 139, 140, 144, 146 E 155, DE 1999, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
09/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN AO PL. 4173/98, APENSADO, E AS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 14, 15, 18, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, DE 1998 E 04, 05 E 06, DE 1999, APRESENTADAS NA COMISSÃO
E AS
EMENDAS 01, 02, 04, 05, 12, 15, 16, 19, 21, 24, 27, 29, 30, 31, 36, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 53, 54, 56, 59, 61, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 101, 102, 104, 107, 110, 112, 113, 114, 117, 118, 121,
122,
125, 126, 127, 128, 129, 134, 136, 137, 139, 140, 144, 146 E 155 DE
1999, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO A ESTE E AS EMENDAS 03, 09, 11, 12, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 29, 34, 36 E 37, DE 1998,
E 01, 02, 03, 07 E 08, DE 1999, APRESENTADAS NA
COMISSÃO, E AS EMENDAS 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 37, 41, 43, 47, 50, 51, 52, 55, 57, 58, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 75, 79, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 92, 94, 96, 100, 103,
105,
106, 108, 109, 111, 115, 116, 119, 120, 123, 124, 132, 133, 135, 138, 141, 142, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159 E 160, DE 1999, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PEDRO WILSON, FERNANDO
MARRONI,
ESTHER GROSSI E EVANDRO MILHOMEN; FAVORÁVEL AO DESTAQUE 03 DE 1999; E CONTRÁRIO AOS DESTAQUES 01, 02 E 04, 1999.
(PL. 4155-A/98).
14/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
21/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DO PRESIDENTE, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA CCFC DO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, POR NÃO TRATAR DE MODO SUBSTANCIAL SOBRE A MATERIA INCLUIDA NO CAMPO TEMATICO DA REFERIDA COMISSÃO.
31/03/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/2000 Plenário (PLEN)
• MATERIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JUTAHY JUNIOR - PSDB, EM APOIAMENTO; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT;
SERGIO
MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE  LIDER DO PPS; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT E NELSON MARCHEZAN - PSDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 26 04 00  PÁG 19056  COL 02.
09/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ÁTILA LIRA.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
• TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL DESTINADA A DEBATER ESTE PROJETO.
EXPOSITORES:
01. PABLO GENTILE, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
02. MARIA HELENA GUIMARÃES CASTRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP/MEC;
03. IVAN PAIXÃO, DEP E SEC DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE;
04. RAQUEL GUISONI, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - (REPRESENTANDO O SR CLAUDIO FONSECA, PRESIDENTE);
05. TATIANA CHAGAS MEMORIA, VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO;
06. HILDA RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (APAMPESP).
07. JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB;
08. MADALENA GUASCO PEIXOTO, DIRETORA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO (CONTEE) (REPRESENTANDO DO SR AUGUSTO C. PETTA, PRESIDENTE).
09. RUY LEITE BERGER FILHO, SECRETARIO DE EDUCAÇÃO MEDIA E TECNOLOGICA - MEC;
10. JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA, REPRESENTANDO O SR CARLOS ABICALLIL, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE;
11. CARLA TAIS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UBES;
12. MARIANA REIS RAPOSO, COORDENADORA DE CONHECIMENTO DE EDUCAÇÃO (REPRESENTANDO O DR OTTO SANTANA (DIRETOR TECNICO DO SESI/DEPARTAMENTO NACIONAL).
13. CAIO MAGRI, GERENTE DE ARTICULAÇÃO POLITICA DA FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA;
14. DR. WALTER E. GARCIA, DIRETOR DO INSTITUTO PAULO FREIRE DE SÃO PAULO;
15. RODOLFO PINTO DA LUZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES;
16. MARIA MALTA CAMPOS, PESQUISADORA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS;
17. SR. IVAN VALENTE, EX-DEPUTADO FEDERAL E AUTOR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;
18. IRIA BRZEZIINSKI, SECRETARIA-GERAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (REPRESENTANTE DA SRA NILDA ALVES - PRESIDENTE DA ASSSOCIAÇÃO NACIONAL DE POS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - UERJ);
19. FERNANDE MARANHÃO, COORDENADOR DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - FASUBRA;
20. EFREM MARANHÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE EDUCAÇÃO - CONSED.
07/06/2000 Plenário (PLEN)
• RESPOSTA DO SR PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MIRANDA, SOBRE O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
O DEP SERGIO MIRANDA RECORRE DA DECISÃO A CCJR.
12/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD.
PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
(PL. 4155-B/98).
14/06/2000 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, GILMAR MACHADO, CLEMENTINO COELHO, FERNANDO CORUJA, ESTHER GROSSI, OSVALDO BIOLCHI, PEDRO WILSON E PADRE ROQUE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP PEDRO WILSON; EMENDAS 02 E 03, PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO; EMENDAS 04 E 07, PELO DEP BISPO RODRIGUES; EMENDA 05, PELO DEP SILVIO TORRES E EMENDA 06, PELO DEP ARNALDO
FARIA
DE SA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON MACHEZAN, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 07, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 06.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP ZULAIE COBRA, PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GILMAR MACHADO E PEDRO WILSON.
RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
REJEIÇÃO  DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO, SOBRE O SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CECD.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO: SIM-100; NÃO-287; ABST-00; TOTAL-387: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 07, COM PARECERES FAVORAVEIS.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04, 05 E 06, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "...INCLUIR, A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA.",  CONSTANTE DA EMENDA 56/99, APRESENTADA AO PL. 4173/98, CUJO TEXTO PASSARA A
COMPOR  CAPITULO 05 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ITEM 5.3 OBJETIVOS E METAS: OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, OBJETO DE DVS DO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 04, OBJETO DE DVS DO DEP BISPO RODRIGUES.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03, OBJETO DE DVS DO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
REJEIÇÃO DA EMENDA 14/99, APRESENTADA NA CECD AO SUBSTITUTIVO AO PL. 4173/98, OBJETO DE DVS DO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA.
APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES POPOSTAS PELO RELATOR DA CECD A EMENDA AGLUTINATIVA DO DEP MIRO TEIXEIRA.
PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, O APENSADO E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CECD.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 4155-C/98.
DCD 15 06 00 PAG 31504 COL 02.
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA, AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 192/00.
19/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 1760/00, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO À SANÇÃO.
09/01/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 10172/01. DOFC 10 01 01 PAG 0001 COL 01
VETADO PARCIALMENTE (MSC 09/01-PE e MSG 02/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 10 01 01 PÁG 0020 COL 01.
21/03/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 02/01-CN.
• DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: FREITAS NETO, JOSÉ FOGAÇA E EMÍLIA FERNANDES. DEPUTADOS: NELSON MARCHEZAN, PAUDERNEY AVELINO E MARIA ELVIRA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 10 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 20 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais.
• Encerrada a discussão.
• Retirados de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 2/01 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).