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REP 27/2025
Representação
Situação:
Apensada à REP 24/2025
Origem: PROC 103/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 23/09/2025
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado ZÉ TROVÃO por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2025 Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da REP n. 27/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado ZÉ TROVÃO por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PROC n.103/2025.
Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.180/2025.
Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
23/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se.
07/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 26 referente à Representação nº 27 de 2025, em desfavor do Deputado Zé Trovão.
09/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025".
Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
".
12/05/2026 Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))
Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe.
Juntem-se o Ofício n. 018/26-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos dos Processos n. 23/2025, 24/2025 e 26/2025.
Publique-se.
12/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD.
13/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o representado possa recorrer à CCJC (art. 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética), encerrando-se em 19/5/26.
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 12/2026 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 27/2025    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 19/2025 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025.
REC 12/2026 Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) 19/05/2026 Zé Trovão RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo.
REP 27/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4205/2025 Requerimento de Desapensação 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025.