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REP 25/2025
Representação
Situação:
Apensada à REP 24/2025
Origem: PROC 109/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 23/09/2025
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Novo (NOVO), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2025 Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o REP 24/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da REP n. 25/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCEL VAN HATTEM por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PROC n.109/2025.
Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.224/2025.
Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
23/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se.
07/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 24 referente à Representação nº 25 de 2025, em desfavor do Deputado Marcel Van Hattem.
09/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025".
Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
".
23/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o REP 24/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 25/2025    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 19/2025 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025.
REP 25/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4205/2025 Requerimento de Desapensação 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025.