REP 24/2025

Representação

Situação:

Em Fase de Instrução Probatória; Em Fase de Instrução Probatória

Origem:

PROC 107/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

23/09/2025

Ementa

Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCOS POLLON por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2025

Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

Apensados

Apensados à REP 24/2025 (2)

REP 25/2025; REP 27/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 24/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCOS POLLON por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar".

•

PROC n.107/2025.

•

Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.252/2025.

•

Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

23/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

07/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se.

07/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 23 referente à Representação nº 24 de 2025, em desfavor do Deputado Marcos Pollon..

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Castro Neto (PSD/PI), Albuquerque (REPUBLIANOS/RR0 e Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

•

Deputado Zé Haroldo Cathedral retirou seu nome da lista tríplice para escolha de relator.

09/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025".

•

Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
".

09/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

O Deputado Castro Neto retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.

21/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Realizado sorteio de 2 nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator, foram sorteados os Deputados Josenildo (PDT/AP) e Moses Rodrigues (União/CE).

23/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

28/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Primeira tentativa de notificação do Deputado Marcel Van Hattem.

29/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Notificado o Deputado Zé Trovão.

•

Segunda tentativa de notificação do Deputado Marcel Van Hattem.

•

Duas tentativas de notificação do Deputado Marcos Pollon.

30/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Terceira tentativa de notificação do Deputado Marcos Pollon.

04/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Notificado o Deputado Marcel Van Hattem.

•

Quarta tentativa de notificação do Deputado Marcos Pollon.

05/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Notificado, por Edital, o Deputado Marcos Pollon referente à Representação nº 24 de 2025.

12/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada Defesa Escrita do Deputado Zé Trovão referente à Represesntação n. 27 de 2025.

18/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada Defesa Escrita do Deputado Marcel Van Hattem referente à Representação n. 25 de 2025.

19/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada Defesa Escrita do Deputado Marcos Pollon referente à Representação n. 24 de 2025.

24/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início da Instrução Probatória de 30 (trinta) dias úteis.

26/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apresentação do Plano de Trabalho

01/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Pedido de reconsideração do Deputado Marcos Pollon acerca das testemunhas de defesa.