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REP 24/2025
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 107/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 23/09/2025
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCOS POLLON por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2026 Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe.
Juntem-se o Ofício n. 018/26-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos dos Processos n. 23/2025, 24/2025 e 26/2025.
Publique-se.
Apensados
Apensados à REP 24/2025 (2)
REP 25/2025; REP 27/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (20)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 24/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado MARCOS POLLON por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
PROC n.107/2025.
Parecer da Corregedoria Parlamentar, referente ao Processo nº 991.252/2025.
Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
23/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
07/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensem-se as Representações n. 25 e 27, de 2025, à Representação n. 24, de 2025. Publique-se.
07/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 23 referente à Representação nº 24 de 2025, em desfavor do Deputado Marcos Pollon..
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Castro Neto (PSD/PI), Albuquerque (REPUBLIANOS/RR0 e Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Deputado Zé Haroldo Cathedral retirou seu nome da lista tríplice para escolha de relator.
09/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4205/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025".
Apresentação do REC n. 19/2025 (Recurso), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025
".
09/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
O Deputado Castro Neto retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.
21/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Realizado sorteio de 2 nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator, foram sorteados os Deputados Josenildo (PDT/AP) e Moses Rodrigues (União/CE).
23/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
28/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Primeira tentativa de notificação do Deputado Marcel Van Hattem.
29/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado o Deputado Zé Trovão.
Segunda tentativa de notificação do Deputado Marcel Van Hattem.
Duas tentativas de notificação do Deputado Marcos Pollon.
30/10/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Terceira tentativa de notificação do Deputado Marcos Pollon.
04/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado o Deputado Marcel Van Hattem.
Quarta tentativa de notificação do Deputado Marcos Pollon.
05/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado, por Edital, o Deputado Marcos Pollon referente à Representação nº 24 de 2025.
12/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Escrita do Deputado Zé Trovão referente à Represesntação n. 27 de 2025.
18/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Escrita do Deputado Marcel Van Hattem referente à Representação n. 25 de 2025.
19/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Escrita do Deputado Marcos Pollon referente à Representação n. 24 de 2025.
24/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início da Instrução Probatória de 30 (trinta) dias úteis.
26/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentação do Plano de Trabalho
01/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pedido de reconsideração do Deputado Marcos Pollon acerca das testemunhas de defesa.
03/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Manifestação do Relator.
09/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início da oitiva do Deputado Messias Donato.
Oitivas das seguintes testemunhas: Deputados Coronel Meira, Adriana Ventura e Alfredo Gaspar.
10/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Continuação da oitiva do Deputado Messias Donato.
Oitiva dos Deputados Sóstenes Cavalcante, Nikolas Ferreira e início da oitiva do Deputado Zucco.
16/12/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Deputados Zucco, Delegado Paulo Bilynksyj, Maurício Marcon, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga.
Oitiva da Sra. Carolina Barreto Siebra, testemunha de defesa.
03/02/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Nova oitiva da Sra. Carolina Barreto Siebra para que o Deputado Marcos Pollon pudesse inquirir, conforme acordo em reunião realizada em 16/12/25.
Nova oitiva do Deputado Sargento Gonçalves para que o Deputado Marcos Pollon pudesse inquirir, conforme acordo em reunião realizada em 16/12/25.
10/02/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Oitiva dos Deputados Alberto Fraga e Delegado Paulo Bilynskyj.
Oitiva dos Representados: Deputados Zé Trovão, Marcos Polllon e Marcel van Hattem.
Encerrada a instrução probatória (30 dias úteis improrrogáveis - art. 14, §4º, IV do Código de Ética).
27/02/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer (relatório e voto) do Deputado Moses Rodrigues - Relator.
Relatório.
17/03/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Em reunião, os processos não foram apreciados em função de aprovação de requerimento de retirada de pauta.
28/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Voto do relator, Deputado Moses Rodrigues
Concedida vista do processo ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
05/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025-Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025".
Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025".
Defesa dos Representados: Deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.
Discussão.
O Parecer do relator, Deputado Moses Rodrigues, foi aprovado da seguinte forma:
1) Na parte referente ao Deputado Marcos Pollon, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 13 votos favoráveis e 4 contrários.
2)  Na parte referente ao Deputado Marcel van Hattem, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 13 votos favoráveis e 4 contrários.
3) Na parte referente ao Deputado Zé Trovão, foi aprovada a suspensão temporária do exercício do mandato por 2 meses; 15 votos favoráveis e 4 contrários.
Parecer final aprovado.
Parecer do Conselho.
12/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe.
Juntem-se o Ofício n. 018/26-CEDPA/P e o despacho que o acompanha aos autos dos Processos n. 23/2025, 24/2025 e 26/2025.
Publique-se.
12/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Publicação DCD
13/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os representados possam recorrer à CCJC (art. 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética), encerrando-se no dia 19/5/26.
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 14/2026 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 24/2025    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 19/2025 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Interpor recurso contra a decisão de apensamento das representações nº 24/2025, 25/2025 e 27/2025.
REC 14/2026 Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) 19/05/2026 Marcos Pollon RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados.
REP 24/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 2 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REP 24/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 3 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 07/04/2026 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 4 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/04/2026 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REP 24/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 5 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/04/2026 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025
RPD 6 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/04/2026 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025
RPD 7 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 07/04/2026 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025
RPD 8 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/04/2026 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025
RPD 9 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 10 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REP 24/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 24/2025
RPD 11 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Votação Nominal - REP 24/2025
RPD 12 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025
RPD 13 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - REP 24/2025
RPD 14 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025
RPD 15 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - REP 24/2025
RPD 16 COETICA => REP 24/2025 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 05/05/2026 Josenildo Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - REP 24/2025
RPD 17 COETICA => REP 24/2025 Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) 05/05/2026 Josenildo Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - REP 24/2025-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - REP 24/2025
RPDR 1/2026 COETICA Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025-Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025
RPDR 2/2026 COETICA Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/05/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento Procedimental Genérico - REP 24/2025
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4205/2025 Requerimento de Desapensação 09/10/2025 Sóstenes Cavalcante Requer o desapensamento das representações nº 25/2025 e 27/2025 da representação nº 24/2025.