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SBT 2 CPASF => PL 4078/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4078/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 23/09/2025
Ementa
Altera o art. 12 a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre a emissão obrigatória de alerta de mensagens sobre o desaparecimento de criança ou adolescente por empresas prestadoras de serviço móvel celular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).