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PRN 2/2004
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - César Borges - PFL/BA 27/05/2004
Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora.
Explicação da Ementa
Fixando o prazo de 2 (dois) dias úteis para reabertura do prazo de emendas na Casa Revisora do Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2004 À
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 30 03 05 PÁG 9219 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Senado Federal (César Borges)
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 pág 27676 col 02.
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
17/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
22/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela rejeição.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 17/12/04, Letra A.
18/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
DCD 19 02 05 PÁG 1382 COL 01.
25/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 30 03 05 PÁG 9219 COL 02.