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REQ 112/2025 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
22/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 25/11/2025. Compareceram: 1 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia - SNH/MCID; 2 - Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, Contadora e Administradora do Condomínio; 3 - Cassia Maria da Silva Rodrigues, Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA; 4 - Jairo dos Santos Pereira, Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST; 5 - André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, do Município de Porto Alegre/RS; 6 - Marcelo Scherer da Silva, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; 7 - Cristiano Schumacher, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; 8 - Maria Aparecida Caovilla, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; 9 - Luciana Pereira, Líder Comunitária de Jaraguá do Sul/SC; 10 - Marisol Gonçalves Aragão, Líder Comunitária de Joinville; 11 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Prod. Social da Moradia - SNH/MCID, Departamento de Produção Social da Moradia, Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades. Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 112/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar". |
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24/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento. |
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25/11/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 25/11/2025. Compareceram: 1 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia - SNH/MCID; 2 - Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, Contadora e Administradora do Condomínio; 3 - Cassia Maria da Silva Rodrigues, Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA; 4 - Jairo dos Santos Pereira, Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST; 5 - André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, do Município de Porto Alegre/RS; 6 - Marcelo Scherer da Silva, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; 7 - Cristiano Schumacher, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; 8 - Maria Aparecida Caovilla, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; 9 - Luciana Pereira, Líder Comunitária de Jaraguá do Sul/SC; 10 - Marisol Gonçalves Aragão, Líder Comunitária de Joinville; 11 - Amanda Alves Olalquiaga, Diretora do Departamento de Prod. Social da Moradia - SNH/MCID, Departamento de Produção Social da Moradia, Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades. Arquivada |
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