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PL 4703/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2741/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 23/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Indexação
Alteração, Lei Federal, oferta, assistência religiosa, Forças Armadas, Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-2741/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação desta proposição ao PL 2741/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4703/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2741/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
10/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
Apensação desta proposição ao PL 2741/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4703/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-2741/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)