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SBT 4 CDE => PL 1115/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1115/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 23/09/2025
Ementa
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).