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PL 4700/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3847/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO 22/09/2025
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Protetores de  Animais e dá outras providências.
Indexação
Criação, Cadastro Nacional de Protetores de Animais (CNPA), identificação, registro, integração, pessoa física, organização da sociedade civil, Organização não governamental (ONG), atuação, proteção animal, defesa dos direitos animais, cuidado, animal, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-3847/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para manifestação sobre apensado, PL 4700/2025, para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4700/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Institui o Cadastro Nacional de Protetores de  Animais e dá outras providências".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3847/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
11/11/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 3847/2025.
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para manifestação sobre apensado, PL 4700/2025, para o PL 3847/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4700/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-3847/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)