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SBT 1 CAPADR => PL 4805/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4805/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 22/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Evair Vieira de Melo (PP-ES)