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RIC 6287/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - REPUBLIC/ES 22/09/2025
Ementa
Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado pela mídia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 6287/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado pela mídia".
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
25/09/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
26/09/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
26/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
13/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/10/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2025
16/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 402/2025, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 24/10/2025 a 24/11/2025)
19/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 602/2025/GM-MME, de 19 de novembro de 2025, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 6287/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 6287/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 6287/2025 Parecer do Relator 26/09/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 6287/2025