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PRLP 1 => PL 2610/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2610/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 22/09/2025
Ementa
Altera o art. 122 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para deixar expresso que constitui crime a conduta de induzir ou instigar pessoa à automutilação ou suicídio por meio de aplicativo, jogo ou desafio virtual bem como modifica o art. 27 da Lei nº 15.211, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).