|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 10/2025 PEC02724 |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PEC 27/2024 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Orlando Silva - PCdoB/SP |
22/09/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de
governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Audiência Pública sobre "Governança, Controle Social e Transparência - Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial" realizada com os seguintes convidados: GERSON PINHEIRO DE SOUZA, Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (MA); TATIANA DIAS DA SILVA, Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial; ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e DOUGLAS BELCHIOR, Diretor do Instituto de Referência Negra PEREGUM.
(Requerimento nº 10/2025, do Deputado Orlando Silva) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de
governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial". |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento, subscrito pelos Deputados Dandara, Carol Dartora, Damião Feliciano e Gisela Simona, e com alteração para incluir Tatiana Dias da Silva, Pesquisadora com interesse em políticas públicas, políticas sociais, relações raciais; Elias de Oliveria Sampaio, Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Douglas Belchior, Diretor do Instituto de Referência Negra PEREGUM, a pedido da Dep. Dandara; e Getúlio de Souza, Universidade Federal, a pedido do Dep. Damião Feliciano. |
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Tema: Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais: compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência do FNREPIR.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JOEL LUIZ COSTA - Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra (REQ 8/2025);
LEONARDO QUEIROZ - Advogado, mestre e doutorando em Direito na UnB (REQ 8/2025);
CAROLINA GONÇALVES, Representante da OXFAM BRASIL (REQ 8/2025);
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ) (REQ 8/2025); e
GETULIO SOUZA - Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da Comissão de Investigação Defensiva OAB/PB (REQ 10/2025). |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Audiência Pública sobre "Governança, Controle Social e Transparência - Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial" realizada com os seguintes convidados: GERSON PINHEIRO DE SOUZA, Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (MA); TATIANA DIAS DA SILVA, Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial; ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e DOUGLAS BELCHIOR, Diretor do Instituto de Referência Negra PEREGUM.
(Requerimento nº 10/2025, do Deputado Orlando Silva) |
|
|
|
|
|
|
|