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REQ 9/2025 PEC02724 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 27/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
22/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Audiência Pública com o tema Da Luta à Reparação: Contribuições dos Movimentos Negros e Quilombolas ao FNREPIR, com a presença dos seguintes convidados:
Convidados:
DENILDO BIKO RODRIGUES DE MORAES, Gestor Ambiental, membro da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; (REQ 9/2025);
OLÍVIA SANTANA, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia;(REQ 9/2025);
REGINALDO BISPO PEREIRA, Membro do Movimento Nacional para Reparação Histórica;(REQ 16/2025);E
ONIR DE ARAUJO, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS.(REQ 16/2025).
(Requerimento nº 9/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimento nº 16/2025, do Dep. Orlando Silva) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia". |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento, subscrito pelas Deputadas Dandara, Daiana Santos e Gisela Simona, e com alteração para incluir Denildo Biko Rodrigues de Moraes, Gestor ambiental, membro da CONAQ; Diva Moreira, Técnica de pesquisa e planejamento da Fundação João Pinheiro; e Marcelo Jorge de Paula Paixão, Professor associado na The University of Texas - Austin, a pedido da Dep. Dandara. |
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21/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública com o tema Da Luta à Reparação: Contribuições dos Movimentos Negros e Quilombolas ao FNREPIR, com a presença dos seguintes convidados:
Convidados:
DENILDO BIKO RODRIGUES DE MORAES, Gestor Ambiental, membro da CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; (REQ 9/2025);
OLÍVIA SANTANA, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia;(REQ 9/2025);
REGINALDO BISPO PEREIRA, Membro do Movimento Nacional para Reparação Histórica;(REQ 16/2025);E
ONIR DE ARAUJO, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS.(REQ 16/2025).
(Requerimento nº 9/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimento nº 16/2025, do Dep. Orlando Silva) |
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