|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 8/2025 PEC02724 |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Orlando Silva - PCdoB/SP |
22/09/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof. Leonardo Queiróz –Advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília- UnB; Prof. Dr. Marcelo Paixão – Professor associado na The University of Texas - Austin, afiliado ao African and African Diaspora Studies (AADS) e Teresa Lozano - Long Institute of Latin American Studies (LLILAS). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof. Leonardo Queiróz –Advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília- UnB; Prof. Dr. Marcelo Paixão – Professor associado na The University of Texas - Austin, afiliado ao African and African Diaspora Studies (AADS) e Teresa Lozano - Long Institute of Latin American Studies (LLILAS)
". |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento, subscrito pela Dep. Dandara e com alteração para incluir Michael França, Coordenadoor do Núcleo de Estudos Raciais do Insper; Viviana Santiago, Diretora Executiva da OXFAM BRASIL; e José Júlio Araujo, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ), a pedido da Dep. Dandara. |
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Tema: Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais: compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência do FNREPIR.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JOEL LUIZ COSTA - Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra (REQ 8/2025);
LEONARDO QUEIROZ - Advogado, mestre e doutorando em Direito na UnB (REQ 8/2025);
CAROLINA GONÇALVES, Representante da OXFAM BRASIL (REQ 8/2025);
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ) (REQ 8/2025); e
GETULIO SOUZA - Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da Comissão de Investigação Defensiva OAB/PB (REQ 10/2025). |
|
|
|
|
|
|
|