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REQ 6/2025 PEC02724 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 27/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
22/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências
internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Hélio Santos, membro do SCoRe - Solidarity Council on Racial Equity (EUA); Gabriel Dantas, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra; e Iedo Ferreira, Fundador do Movimento Negro Unificado, a pedido da Dep. Dandara. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências
internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
". |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Hélio Santos, membro do SCoRe - Solidarity Council on Racial Equity (EUA); Gabriel Dantas, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra; e Iedo Ferreira, Fundador do Movimento Negro Unificado, a pedido da Dep. Dandara. |
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